Homem investigado por fraude com criptomoedas é preso em Curitiba

De acordo com a decisão do juiz federal da 23ª Vara de Federal de Curitiba, documentos juntados

Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

A OAB entende que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto qualquer

PGR se manifesta contra lei que proíbe cobrança de assinatura básica no RN

Segundo a Constituição Federal, cabe à União a competência privativa para legislar a esse respeito

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Pensão vitalícia pode ser incorporada a pensão temporária

Judiciária do Distrito Federal contra o chefe do Departamento de Polícia Federal.

Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

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Ministro suspende decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da

Paciente é indenizada por ter recebido exame com resultado errado

Da sentença, assinada pelo juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara, cabe recurso

Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009

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Empresário flagrado com euros permanece preso

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Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

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CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs

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Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

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Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF

famigerada EC 62, a popular "emenda do calote" patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal

Dano material. Indenização por furto de veículo pertencente ao empregado e usado no serviço.

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da

Aspectos Jurídicos Gestão Educacional

Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

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